Manifesto de Candidatura

Outro dia, quando sugeri a um parlamentar que tivesse uma ideia suprema, foi que me atentei para um fato muito interessante. O Brasil, mesmo vivendo numa Democracia plena, ainda não acordou para admitir que o seu Poder Judiciário está cheio de tribunais de exceções. É Supremo Tribunal Federal, Superiores Tribunais: Desportivo, Militar, Eleitoral, etc. Ainda temos os chamados Tribunais de Contas com eficiência bastante questionável.


É claro que em cada uma destas áreas supracitadas existem respectivas especificidades peculiares de conteúdos, talvez por isso, necessitando de regras em conformidade com os seus universos familiares.


Entretanto, quebrar ou não quebrar regras é uma questão de postura e, pelo que nos parece, para se julgar uma suposta postura faz-se mister que obedeçamos os princípios do desenho universal.


Isto quer dizer que as regras podem até ser específicas, mas julgar a suposta quebra destas, pode até depender também, de conhecimentos afeitos ao assunto, porém, o ato de julgar depende, acima de tudo, da formação e autonomia do julgador, por isso, talvez seja necessário a abertura de concursos públicos no sentido de que se contrate pessoas formadas em julgamento.


Precisamos de especialistas em julgamento, porque não queremos mais sistemas fabris de excelências em crime mas, sistemas que deêm aos presos, a possibilidade de se convencerem de que o exercício da cidadania é o melhor caminho de ressarcimento social.


Solidariedade, fraternidade, igualdade e liberdade, são os ingredientes

básicos para a afirmação definitiva do Homem enquanto protagonista dos

seus próprios ideais.


Eis aí, de repente, mais um campo bastante fértil para os bacharéis em direito que, também precisarão de fiscalização que garantam a sua isenção assegurada em cada processo julgado.


Como vivemos num País onde, religiões pregam o tempo todo que "não julgueis para não ser julgado", logo, precisamos de especialistas formados em julgamentos que por sua vez, terão a grande oportunidade de contribuir para a construção de uma justiça, funcionalmente efetiva.


Esta reflexão nos leva a pensar sobre o efetivo papel do chamado júri popular que, muitas vezes, algum dos seus participantes pode condenar um infeliz que roubou um remédio na farmácia porque não tinha dinheiro para comprá-lo, todavia, no dia seguinte, dá o seu voto a um candidato bandido traficante de alta periculosidade à espera de algum benefício, às vezes até mesmo, por se tratar de um eterno desempregado.


Sem contar com a interferência feroz do preceito religioso supracitado, um indivíduo nestas condições, conseguiria ter discernimento suficiente para fazer algum julgamento?


Depois de todos estes pensamentos colocados no papel, é interessante atentar para uma coisa muito séria, tudo indica que o nosso Poder Judiciário está cheio de divisórias intocáveis e, em isso sendo verdade, provavelmente, esteja desprovido de capacidade para o exercício de uma justiça republicana.


A partir daí, não fica difícil perceber que nem só os políticos, desembargadores, entre outros, têm a famigerada prerrogativa do fôro privilegiado, por exemplo, quantas vezes os ministros do Supremo Tribunal Federal já derrubaram liminares importantíssimas para a defesa de alguns direitos básicos do Distrito Federal nos últimos tempos?


Se o nosso Poder Judiciário ainda está assim, imaginem o que teremos que fazer para tornar este País uma verdadeira República.


Isto nos faz lembrar de que precisamos de nos libertar, urgentemente, dos fantasmas dos Donatários das Capitanias Hereditárias, dos idos tempos da nossa colonização traumática que, tinham uma enorme dificuldade de distinguir o patrimônio público do seu próprio patrimônio.


E nós... será que não estamos, ainda hoje, seguindo o mesmo modelo de prática? Por exemplo, tenho uma amiga que já foi vice-diretora de algumas escolas para onde, tinha que levar patrimônio pessoal que garantisse o funcionamento das mesmas, em razão do total descaso estatal para com a Educação, às vezes, se traiu, agindo de tal forma, como se aquele estabelecimento de ensino público, fosse de sua propriedade.


Por tudo isso, entendemos que, para que o nosso país se torne em algum dia, uma verdadeira república, precisamos muito pensar a respeito da nossa democracia representativa que na prática, representa a tudo, menos os interesses coletivos da nossa desestruturada nação brasileira.


Com o Brasil republicano, as nossas instituições poderão, enfim, se oxigenar e se renovarem com mais facilidade.


Com o Brasil republicano, os Sarneys da vida, não nascerão e morrerão no Poder constituído.


Com o Brasil republicano, as pessoas terão de entender que para existir uma

ação coletiva, não basta que, apenas eu, atire uma pedra numa

determinada direção e ache que todos tenham que fazer o mesmo, sem a

devida convicção.


E agora mais uma vez falando sobre a PEC 347, é interessante que

as pessoas só falem bem ou mal, daquilo que realmente conheçam; o faz-de-ontas é coisa de oportunista.


Quanto aos pais descompromissados que ainda acham que a escola especial deve ser um eterno depósito de deficientes, recomenda-se, tomarem conhecimento sobre o projeto dos centros de convivências, que também, têm cunho pedagógico, inclusive, talvez sejam estes centros os lugares mais apropriados para a implantação das chamadas Oficinas protegidas e ou, terapêuticas.


A escola tem um papel muito importante na vida de todos nós, bem definido, com prazo de validade e a obrigação de prestar serviços de excelência, principalmente, quando se tratar de pessoas com deficiência que, normalmente, têm nas suas vidas, um ponto de partida que exige extremo cuidado por parte daqueles que se propõem a se envolver com esta causa.


Se os nossos primeiros passos não forem bem assistidos, conforme as nossas necessidades mais prementes, poderemos estar fadados a uma caminhada falida.


Quanto aos governos, em conformidade com a Constituição Federal, são obrigados a dar plenas condições para que, não só os órgãos estatais afeitos à causa, como

também, as Entidades importantes que prestam serviço de grande qualidade como: APAE, AMPARE, ICEP Brasil, APAEDE, ABDV, Pestallozzi e tantas outras, para que

trabalhem com a necessária tranquilidade que possa garantir a colheita

de resultados de primeira grandeza tão importante para as pessoas com

deficiência.


Cabe ainda aos governos, fiscalizar com rigor este

trabalho, pois, a fiscalização tem uma função primordial para o bom

desempenho de qualquer trabalho.


O fiscal não é o imperrador inimigo como

pensam alguns, é acima de tudo, o parceiro que vai nos ajudar a não

errar.


Pra concluir, quero comunicar a você que em 2010, pretendo ser

candidato a Deputado Distrital pelo PSB, mas, antes de pedir qualquer

apoio a quem quer que seja, peço que me fiscalize, caso eu seja eleito, pois, eu

também sou passível de erros e, com a ajuda da fiscalização de cada um,

com certeza, corro bem menos riscos.


Que fique bem claro, não pretendo ser perfeito porém, efetivvo e, em vez de criar leis novas, vamos tapar os buracos das velhas leis e teremos muito menos corruptos neste país.


No dia em que a nossa Justiça for republicana, com certeza, todos os outros setores da nossa sociedade também, serão obrigados a sê-los.



Se você quiser divulgar esse manifesto, vai nos ajudar muito.


Antônio Leitão

O cego de visão